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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0099482-13.2023.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099482-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136884-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965275 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: KATHLEEN LENNOX ANGELO PIEROZZI INTERESSADO: PURDY PARTICIPAÇÕES LTDA. INTERESSADO: SERGIO DA SILVA PEREIRA FILHO INTERESSADO: MAURO DA CRUZ JACOB INTERESSADO: ISPFLEX TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR INTERESSADO: THOMAS MEINL ADVOGADO: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0026340-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026340-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841845-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00250783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO BORGHETTI DE QUEIROZ CAMPOS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CASARIN ADVOGADO: EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS GONÇALVES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0037143-18.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037143-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801004-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00357959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0043685-52.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043685-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813454-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00416187 AGTE: LUCAS GAMA CORTES ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS AGDO: PRAVALER S A AGDO: BANCO ANDBANK S A ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA AGDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0044493-57.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044493-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809138-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00423380 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: HANNAH RAYCHSTOCK DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0047581-06.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047581-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0874425-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00452551 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL ITAIPU ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE AGDO: ANGÉLICA DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0052457-04.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052457-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008904-94.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00499516 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0053677-37.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053677-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800933-27.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00512555 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA AGDO: VANDA DA SILVA POMPEU ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0055631-21.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055631-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008904-94.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00530953 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0065813-66.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065813-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036597-09.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00634575 AGTE: UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA AGDO: JOSÉ ELIEZER VALENTE COSTA AGDO: MARCIO DA ROCHA SANTOS AGDO: MARCOS BARBOSA DE ABREU AGDO: PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR AGDO: JEAN CARLOS QUEIROZ LOPES AGDO: FABIANO EDUARDO CUNHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0069539-48.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069539-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012655-97.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00667457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070001-05.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070001-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818900-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00672001 AGTE: GUSTAVO BARBOSA DE ABREU AGTE: VERONICA VINHARES DO NASCIMENTO ABREU ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO AGDO: ANDERSON DOS SANTOS LOBATO AGDO: CARLA VELOSO CABRAL AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO CARIOCA LIFE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0070838-60.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070838-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821934-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00680451 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: VIVIAN RODRIGUES NEVES SILVA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANA ANDRADE QUIRINO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0072063-18.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072063-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0827989-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00690366 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: CATHARINA TORRES DE JESUS HASSELMANN REPPS MÃE CAROLINE TORRES SALKINI ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072741-33.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072741-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008102-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00695085 AGTE: EDUARDO DE MACEDO ALVES ADVOGADO: HEBER GOMES DE OLIVEIRA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA AGDO: LGM MDU CABOS E TELECOMUNICAÇÕES AGDO: HIGOR RODRIGO DE ANDRADE AGDO: PEDRO ELIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0075565-62.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075565-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0003401-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00723334 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: LUCIANE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0079729-70.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079729-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825491-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00769419 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: AGENOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080662-43.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080662-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007588-12.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00778496 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: FABIO INACIO DE LIMA ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0097030-30.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097030-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811647-97.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00939686 AGTE: THIAGO GABRY DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA BRAGA MONTE ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0098823-04.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098823-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001132-11.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00958161 AGTE: ANGELA MIRIAM DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RÉU INEXISTENTE RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099024-93.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099024-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805720-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00960096 AGTE: THIAGO MARTINS ADVOGADO: RODOLFO COUTO ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0099638-98.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099638-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803008-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00966699 AGTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: EDSON DE OLIVEIRA MACHADO LTDA AGDO: JANAINA DAS NEVES REIS LTDA AGDO: J & M COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA AGDO: JANAINA DAS NEVES REIS LTDA AGDO: LA CASA DE CELULAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0099782-72.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099782-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0118518-49.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00968290 AGTE: UBIRAJARA DIAS JOSE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO AGDO: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL EVANDRO PEREIRA RIBERIO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: VIANA DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100670-41.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100670-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0100756-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977231 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. AGDO: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO AGDO: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0102548-98.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102548-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0280336-48.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995817 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ROSA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0004249-52.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004249-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030083-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00046189 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA AGDO: HELOÍSA DUARTE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0005387-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005387-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000943-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005688-98.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005688-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-25.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00063213 AGTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: CAMILLY BARRETO MARINHO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006119-35.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006119-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806272-51.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00067768 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006302-06.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006302-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0961626-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069226 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: DEBORAH CHRISTINA LEITE ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006482-22.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006482-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0198459-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070767 AGTE: GAFISA SPE 116 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DIOGO GUIMARÃES DA SILVA AGDO: CLAUDIA ISABEL RODRIGUES DA ROCHA GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE CARNEIRO ALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006929-10.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006929-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0945982-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076283 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: GIOVANNA SILVA DA COSTA REP/P/S/MÃE RENATA ESTELA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007451-37.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007451-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0326717-80.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082023 AGTE: MARIA IRENE DUARTE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011063-80.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011063-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0118907-05.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111722 AGTE: FRANCOISE PAULINE PORTALIER TERSIGUEL ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO ADVOGADO: EDUARDO LEÃO TEIXEIRA QUENTEL ADVOGADO: MARIA GABRIELLA MARTINS COUTINHO REICHE AGDO: MARILIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0011260-35.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011260-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811964-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00114197 AGTE: WILLIANM PAULO DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0011376-41.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011376-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800130-08.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00115735 AGTE: RICARDO QUEIROZ COUTO ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0016065-31.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016065-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0023119-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00166821 AGTE: R T DIAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: ESPOLIO DE VANILDA NOGUEIRA GODOY ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0105877-21.2023.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105877-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824532-28.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01024070 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA AGDO: ALESSANDRO ROCHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0001402-15.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0001402-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001402-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00871273 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA HELENA SOARES SALOMÃO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0001699-33.2021.8.19.0051
040. APELAÇÃO 0001699-33.2021.8.19.0051 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001699-33.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00458929 APTE: MARCO AURÉLIO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM ADVOGADO: RODRIGO MARTINS CORRÊA APDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002959-98.2022.8.19.0023
041. APELAÇÃO 0002959-98.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002959-98.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00879154 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROSINEIDE IRACI DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0003604-88.2019.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0003604-88.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003604-88.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00834585 APELANTE: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ISMAEL DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ LAGO ADVOGADO: BRUNA DE CASTRO RESIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0004579-39.2017.8.19.0212
043. APELAÇÃO 0004579-39.2017.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004579-39.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00765995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005040-16.2021.8.19.0068
044. APELAÇÃO 0005040-16.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005040-16.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00458681 APELANTE: EVELYN PAIXÃO DA ROCHA ADVOGADO: ROSIDALVA SODRE DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005727-62.2021.8.19.0045
045. APELAÇÃO 0005727-62.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005727-62.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00454669 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006871-67.2021.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0006871-67.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006871-67.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00997810 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009813-39.2020.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0009813-39.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009813-39.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00885178 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DORA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0010666-20.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0010666-20.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010666-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00143795 APTE: JOÃO CARLOS PEREIRA APTE: TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES APDO: SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTOS APDO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA APDO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012774-80.2021.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0012774-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012774-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00800014 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: JULIANNA CERQUEIRA ALVES ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0028863-02.2016.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0028863-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0028863-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00602745 APELANTE: IDEAL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME APELANTE: FABRICIO OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS CURADOR: CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SANDRA NOBRE DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068280-45.2016.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0068280-45.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0068280-45.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00961580 APELANTE: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BRENDA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080514-88.2018.8.19.0038
052. APELAÇÃO 0080514-88.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0080514-88.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01010543 APELANTE: VANDER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0235931-82.2017.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0235931-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0235931-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589027 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: MVR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APDO: OS MESMOS APDO: RODRIGO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0296806-76.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0296806-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0296806-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739361 APELANTE: JJ SALÃO BAR E RESTAURANTE LTDA APELANTE: ALVARO RICARDO PINHO VIEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO: DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÉLCIA ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0385565-36.2009.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0385565-36.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0385565-36.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788483 APELANTE: LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: LIA ALESSANDRA TESCHE APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0431493-63.2016.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0431493-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0431493-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00588616 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO 366 CORPORATE ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0811125-28.2022.8.19.0204
057. APELAÇÃO 0811125-28.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811125-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00913243 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: GEISON DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0000130-96.2021.8.19.0018
058. APELAÇÃO 0000130-96.2021.8.19.0018 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000130-96.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00116759 APELANTE: NOEMIA FAVORETI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVERIO PEREIRA RANGEL ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001122-41.2019.8.19.0046
059. APELAÇÃO 0001122-41.2019.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001122-41.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00201928 APELANTE: ALEXANDRE COSTA FERNANDES ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO APELANTE: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0002738-31.2017.8.19.0043
060. APELAÇÃO 0002738-31.2017.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002738-31.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00021551 APELANTE: SINERI GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0003105-90.2022.8.19.0007
061. APELAÇÃO 0003105-90.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003105-90.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00120187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004879-26.2020.8.19.0008
062. APELAÇÃO 0004879-26.2020.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004879-26.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00105433 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MICHAEL DA SILVA ATALIBA REP/P/S/MAE VIVIANE DA SILVA APELADO: MICHAELLE DA SILVA ARALIBA REP/P/S/MAE VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008342-05.2022.8.19.0008
063. APELAÇÃO 0008342-05.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008342-05.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00012847 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0009258-61.2021.8.19.0206
064. APELAÇÃO 0009258-61.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009258-61.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00189724 APELANTE: DANIELA FERREIRA BARROS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0009383-78.2021.8.19.0028
065. APELAÇÃO 0009383-78.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009383-78.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01010700 APELANTE: ANA PAULA COSTA XAVIER ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR APELADO: LUIS MARCELO FERNANDEZ REYES ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0014897-68.2018.8.19.0011
066. APELAÇÃO 0014897-68.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014897-68.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00194481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ASPINO SAMPAIO ADVOGADO: ALEX VIOTI VIDAL LEITE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0016178-27.2014.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0016178-27.2014.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016178-27.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00015792 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS HENRIQUE MENDES ADVOGADO: ELIANA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0018398-25.2021.8.19.0205
068. APELAÇÃO 0018398-25.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018398-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00172555 APELANTE: MARCELO RAMOS CORREA APELANTE: PATRICIA DA SILVA DA CAMARA ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA LITISDENUN.: SEGURADORA SOMPO SEGUROS SUSEP RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0018749-31.2022.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0018749-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018749-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00189279 APELANTE: FABIANA MORAIS DOS SANTOS SILVA, ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0039913-06.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0039913-06.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0039913-06.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145782 APELANTE: ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS REP/P/S/INV LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS APELANTE: CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0051157-09.2020.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0051157-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0051157-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168775 APELANTE: CIRCUS MAIS DIVERSÕES LTDA. ME ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS APELADO: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0076661-88.2019.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0076661-88.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0076661-88.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00109404 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: GILVANDA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0146381-08.2019.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0146381-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0146381-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011193 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE BENTA FEITOSA CHYCKO REP/P/S/INV JAN FEITOSA CHYCKO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0149546-63.2019.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0149546-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0149546-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016733 APELANTE: AURÉLIO LOMBERA PEREZ ADVOGADO: IVAN CHAGAS SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA APELADO: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO´S LTDA. APELADO: FLÁVIA OTERO SUAREZ APELADO: JUAN JOSE POMBO GERPE ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0250897-11.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0250897-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250897-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011554 APELANTE: MARCIA CRISTINE GARCIA SERRA ADVOGADO: RODRIGO LUZ PARADAS APELANTE: GÁS NATURAL SERVIÇOS S A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0800087-41.2023.8.19.0056
076. APELAÇÃO 0800087-41.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800087-41.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00019277 APELANTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO APELADO: FELIPE QUEIROZ PIETRANI ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0802069-65.2022.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0802069-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802069-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00003396 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. APELANTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: THIAGO ISAC ALVES FERRAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0869558-52.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0869558-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0869558-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00028581 APELANTE: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA APELADO: RODRIGO EDESIO SILVA CARDOZO ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 09/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0013398-09.2023.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013398-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015014-49.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00126967 AGTE: DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI ADVOGADO: ARIANE HEINECK KRAPF AGDO: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB RESENDE LTDA. AGDO: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA. AGDO: RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. AGDO: INSTITUTO DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. AGDO: INSTITUTO DA MULHER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. AGDO: IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA. AGDO: CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. AGDO: QUALIDADE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. AGDO: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0017120-51.2023.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017120-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006389-54.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00165824 AGTE: WILBER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES AGDO: CARLOS ALBERTO DE PASSOS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0021574-74.2023.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021574-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047271-54.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00206056 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA ADVOGADO: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO ADVOGADO: DR(A). KARIM C V PATERNOSTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LETÍCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES LISBOA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0025778-64.2023.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025778-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800774-85.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00245636 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ISABELLY DE JESUS GOMES REP/P/S/MAE WANDERLEIA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029172-79.2023.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029172-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800364-76.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00278417 AGTE: ANDREA DIONISIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: ITAÚ UNIBANCO S.A AGDO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: NU PAGAMENTOS S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO CETELEM S A AGDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0034454-98.2023.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034454-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0040575-10.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00331304 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: LEANDRO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0035718-53.2023.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035718-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002424-06.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00342938 AGTE: ESPÓLIO SILVERIO NATALINO BARTH REPP CURADORIA ESPECIAL AGDO: LEONARDO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054424-84.2023.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054424-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030481-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00519501 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0061380-19.2023.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061380-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001433-46.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00587416 AGTE: SERGIO LUIZ ALONSO GAUDARD AGTE: PEDRO BENJAMIM GAUDARD ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0061388-93.2023.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061388-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0021543-03.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00587519 AGTE: ABELARDO DE OLIVEIRA TRABUCO AGTE: WANDA ANNUNZIATA TRABUCO ADVOGADO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO AGDO: ESPÓLIO DE HELENA DA SILVA FERNANDES REP/P/S/INV PEDRO GONÇALVES DE FRAGA FILHO ADVOGADO: GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0063597-35.2023.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063597-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0877078-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00610213 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073120-71.2023.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073120-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004645-14.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00698399 AGTE: YOLANDA CAXIAS MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0074019-69.2023.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074019-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806886-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00708323 AGTE: ADRIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: ZEPIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0074184-19.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074184-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006714-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00703051 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0076654-23.2023.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076654-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0042740-68.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735771 AGTE: REGINA CELIA CAMPISTA AGTE: MATEUS CAMPISTA DOS REIS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0077303-85.2023.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077303-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0042230-17.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00742662 AGTE: JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0085401-59.2023.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085401-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809854-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00822770 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088678-83.2023.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088678-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0065372-49.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855988 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0090054-07.2023.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090054-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0065372-49.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869743 AGTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0095008-96.2023.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095008-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-61.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00919489 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA AGDO: ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0009121-25.2011.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0009121-25.2011.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009121-25.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00408002 APTE: RODOSAFE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LILLIANA MARIA CERUTI LASS ADVOGADO: DR(A). ADELCIO CERUTI APTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: OS MESMOS APDO: DILCEA SILVA MACHADO ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0005567-50.2009.8.19.0209
100. APELAÇÃO 0005567-50.2009.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005567-50.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00388402 APELANTE: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELANTE: TATIANE DE SOUZA VIANNA ZANON ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES APELADO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0005977-54.2018.8.19.0028
101. APELAÇÃO 0005977-54.2018.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005977-54.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00515937 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MARCELO MATTOS DE ALMEIDA APELADO: TATIANA MUSSI BERSOT DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES ADVOGADO: ALLYNE GONÇALVES GUIMARÃES PEÇANHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0008015-81.2013.8.19.0006
102. APELAÇÃO 0008015-81.2013.8.19.0006 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008015-81.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00476242 APELANTE: LUCIANE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: CELIO RIBEIRO DE SOUZA APELADO: IRLAND DE PAIVA CERQUEIRA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0008238-20.2022.8.19.0038
103. APELAÇÃO 0008238-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008238-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00603361 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELANTE: GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0009802-81.2021.8.19.0066
104. APELAÇÃO 0009802-81.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009802-81.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00328896 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIV SAÚDE - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S.A. ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011291-53.2015.8.19.0038
105. APELAÇÃO 0011291-53.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011291-53.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00643318 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: CLEBER EDUARDO TRUTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MIRIAM RAMOS DOS REIS (REP/P/S/MÃE MARIA INES SILVA RAMOS) ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0014653-48.2018.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0014653-48.2018.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014653-48.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00913943 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0025181-03.2021.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0025181-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025181-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00827098 APTE: PAULO ROBERTO BONIFACIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0025491-39.2019.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0025491-39.2019.8.19.0066 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025491-39.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00419795 APELANTE: VINIPLAN EFICÁCIA EM PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA ADVOGADO: ELIANE GUIMARÃES RODRIGUES FREDERICO APELANTE: TURNER & TOWNSEND CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: LILIANE KAREN SAITO (SP195055) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0025562-80.2017.8.19.0205
109. APELAÇÃO 0025562-80.2017.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025562-80.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00778447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031688-92.2021.8.19.0210
110. APELAÇÃO 0031688-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031688-92.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00722318 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CARLA FERREIRA LEITE DA GAMA ADVOGADO: GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0044323-92.2017.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0044323-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044323-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00294720 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: PEDRO ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0064503-86.2018.8.19.0004
112. APELAÇÃO 0064503-86.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064503-86.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00694170 APELANTE: ALCIONE SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074403-97.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0074403-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074403-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00259880 APELANTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS ADVOGADO: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO APELADO: ESPÓLIO DE VIVIANE ARENA FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO TRINDADE PINTO APELADO: LEANDRO TRINDADE PINTO ADVOGADO: ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0075850-28.2018.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0075850-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0075850-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439764 APELANTE: WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA APELADO: SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0078252-14.2020.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0078252-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0078252-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00660730 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160132-28.2020.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0160132-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0160132-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00485050 APELANTE: ROSALVA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA FERREIRA PAULA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0173853-18.2018.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0173853-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0173853-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439765 APELANTE: WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA APELADO: SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0178339-41.2021.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0178339-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0178339-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506585 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARIA DA NAZARETH LIRA CRUZ REP/P/S/CURADOR JOSÉ VAZ DA CRUZ ADVOGADO: DONIZETTI CAMPOS VETTORI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0291824-58.2017.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0291824-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0291824-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0804808-72.2022.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0804808-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804808-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00590248 APTE: AGNAEL TELES DE MENEZES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: EMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0078150-55.2021.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0078150-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0078150-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030976 APTE: MARCOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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